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Lei que aumenta penas para crimes sexuais entra em vigor
Começa a valer nesta segunda-feira (10) a lei sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na última sexta-feira (07), que estabelece penas maiores para crimes sexuais como pedofilia, assédio sexual contra menores e estupro seguido de morte, além de tipificar o crime de tráfico de pessoas. A nova lei foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta segunda-feira (10).
A partir de agora, todos os crimes sexuais que constam na lei podem sofrer aumento de 50% da pena quando o ato resultar em gravidez. Quando o autor - que saberia ou deveria saber que possui uma doença sexualmente transmissível - transmitir a mesma à vítima, sua pena pode aumentar de um sexto até metade da pena prevista.
O crime de estupro contra maiores de 18 anos continua com pena prevista de seis a dez anos. Mas quando o ato for contra pessoas entre 14 e 18 anos, a pena passa a ser de oito a 12 anos. Se o estupro resultar em morte, o acusado pode pegar de 12 a 30 anos de cadeia. A violação sexual mediante fraude pode resultar em dois a seis anos de prisão e é passível também de multa se houver interesse econômico na prática do crime.
Pessoas menores de 14 anos ou que, por qualquer motivo, não podem oferecer resistência, são caracterizadas como vulneráveis, e o crime de estupro contra estas tem pena maior, que vai de oito a 15 anos. Se o ato resultar em morte, o período de cadeia também pode chegar a 30 anos.
Para o assédio sexual, a pena de um a dois anos agora pode ser aumentada em até um terço quando a vítima for menor de 18 anos. Quanto ao favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual, a pena varia de dois a oito anos.
Tráfico
O tráfico de pessoas para exploração sexual, tanto para o exterior quanto de estrangeiros para o território nacional, gera pena de três a oito anos e pode ser aumentada em 50% quando há participação de quem tem o dever de proteger ou cuidar da vítima. O aumento também pode ocorrer quando a vítima é menor de idade ou deficiente mental ou quando há o uso de violência, ameaça ou fraude.
O crime também é passível de multa. Quando o tráfico de pessoas é dentro do território nacional, o acusado pode pegar de dois a seis anos de prisão e as mesmas regras para o possível aumento de 50% do tempo se aplicam.
Hoje tive aula de Direito Penal e vi o professor ser bem crítico sobre esse novo rigor. E concordei com ele. Os crimes sexuais(conceituado como atentados a liberdade sexual) estão tendo um peso igual ou quase maior que o homicídio e derivados, que são atentados a vida. O estupro, nos termos jurídicos, é a copula vaginal e contra a vontade da mulher, e os respectivos crimes ainda são tratados como atentado violento ao pudor. Homens e garotos violados ainda são atentados violento ao pudor. E em momentos em que a liberdade sexual está no seu auge, criticou o aumento de pena do estupro de menores de 14 a 18 anos, já que nos tempos modernos os jovens adquirem mais informação, o aumento de suas responsabilidades civis e os métodos contraceptivos para manter as relações seguras. E embora elogie o agravante de pena se do crime resulta gravidez e transmissão de DSTs, ainda está a manter arcaicismos como pena por perda de virgindade e estupro mediante fraude, e penas ínfimas para o tráfico de mulheres e incitação de prostituição de menores(lugar de menor é na escola! O futuro dela como cidadão é lá, não na rua). Continua ação penal privada, ou seja, ainda é pessoal. Afirmou que crimes como esse ocorrem desde a antiguidade e o aumento das penas não vai diminuir os índices, e pelo contrário, pode aumentar o risco de vida da vítima, já que pode conpensar matá-la do que deixá-la viver e esta o denunciá-lo. Leis que são criadas e não debatidas, surgidas pela euforia e clamor social fanático, e a mídia denuncista, podem trazer mais prejuízo que melhorias. E lembrou que pedofilia NÃO é crime, ao contrário do que a imprensa veicula, e que poucos pedófilos são criminosos, conforme análise psicológicas de muitos indiciados, mas os pune por estupro, o atentado violento ao pudor e presunção de violência. Fui pesquisar agora e vi que era "vero":
http://raopo.com.br/?p=484
http://www.webartigos.com/articles/9022 ... gina1.html
É... ainda precisa de muito debate e estudo sobre o assunto. Agora quero saber como vai ficar nos concursos desse ano :emoticon27: !
Tirei de outro fórum, rs.Se matem aew
