Niterói
Rio de Janeiro - RJ
Histórico
Foi sempre das mais destacadas a posição de Niterói nos fatos da nossa História.
Os Tamoios, primitivamente os únicos possuidores dessas terras, também seriam os legítimos defensores dos territórios marginais da Guanabara. Foram êles surpreendidos pelos conquistadores portugueses e franceses, que lutariam pela posse da terra descoberta.
Foi assim desde janeiro de 1502, quando a expedição de André Gonçalves aportou à Guanabara. Os ameríndios tomaram partido e foram despojados dos seus preciosos tesouros pelos portugueses, acumpliciados com a tribo inimiga, chefiada pelo "cobra feroz" - o Araribóia.
Com a divisão do Brasil em Capitanias Hereditárias, as terras marginais da Guanabara integrariam o grandioso legado de Martim Afonso de Sousa, nome também pelo qual foi mais tarde batizado o cacique Araribóia.
A sesmaria do Dr. Antônio de Mariz ou Marins Coutinho, Provedor da Fazenda Real no Rio de Janeiro, bem como as de Pero Martins Namorado e José Adorno, incorporando as terras de São Lourenço e Caraí (Icaraí), doadas em 1560 e 1565 jaziam ainda semi-abandonadas, quando se processou a desistência do fidalgo português e sua mulher Isabel Velho, para formar o patrimônio de Araribóia e sua gente. Era esta sesmaria constituída de "todo o terreno, desde as primeiras barreiras vermelhas, correndo ao longo da baía acima caminho do norte até completar uma légua de terras e duas léguas para o sertão". Começava, na realidade, em Gragoatá e rumava até Maruí, onde tinha início outra sesmaria. A doação por Mem de Sá tornou-se efetiva a 16 de março de 1568, sendo a posse solene, com a presença do Governador Cristóvão de Barros, realizada em 22 de novembro de 1573. Esta a data maior de Niterói, considerada feriado municipal e ainda solenemente comemorada todos os anos, mesmo em detrimento da efeméride de 10 de maio, quando, em 1819, verificou-se a emancipação política da Vila Real da Praia Grande.
Instalou-se Araribóia, com sua tribo, na encosta do morro de São Lourenço onde foram construídas as primitivas choupanas e igualmente uma capela a primeira edificada em Niterói.
Não tardou que as terras da sesmaria fossem dadas em aforamento aos aventureiros que procuravam usurpar a propriedade dos Tupiminós.
A morte de Araribóia, segundo Vanhagen, em 1587, devia agravar a situação aflitiva dos homens da aldeia de São Lourenço, cujas terras continuavam a ser invadidas por exploradores, proporcionando demandas de grande duração e suscitando dúvidas, algumas prolongadas através dos séculos. O aldeamento foi extinto em 26 de janeiro de 1866 pelo Governo da Província, tal a situação de decadência.
A igrejinha do morro de São Lourenço, que substituiu a primitiva capela, ainda resistindo às intempéries, é o principal monumento da Cidade e está incorporada ao nosso Patrimônio Histórico.
A decadência da sede da aldeia de São Lourenço contrastava com a prosperidade das demais regiões. Surgiram, em curto prazo, povoações diversas na Praia Grande, Icaraí, Maruí, São Domingos, São Gonçalo, São Francisco, Jurujuba, Itaipu e outras localidades, ao mesmo tempo que aumentavam as lavouras e pequenas indústrias, nas várias propriedades em que também se multiplicavam as sesmarias.
No século XVIII o progresso econômico atingiria proporções maiores e, ao lado das fazendas, não poucos eram os engenhos de açúcar e aguardente, da mesma forma que prosperavam as lavouras de cereais, mandioca, legumes e frutas.
O comércio desenvolvia-se na mesma proporção das atividades agrícolas e as dezenas de barcos de transporte de gêneros e passageiros davam maior movimento ao litoral, em constante intercâmbio com outros portos das diversas freguesias e igualmente com os da Cidade do Rio de Janeiro. Consolidavam-se assim, nos fins do século XVIII, as possibilidades de progresso das freguesias, que eram já habitadas por milhares de paroquianos-livres e escravos.
O século XIX, com a vinda de D. João VI para o Brasil, marcaria o apogeu do progresso das freguesias do Recôncavo e particularmente a de São João de Icaraí.
Tornou-se famoso, nesses sítios, o dia 13 de maio de 1816, quando D. João resolveu passar a data do seu natalício em São Domingos.
A população da Praia Grande alvoroçou-se com a presença da Nobreza e as demonstrações militares, em que tomava parte tôda a tropa aquartelada nas imediações, principalmente a "Divisão de Voluntários Reais".
A criação da Vila Real da Praia Grande seria conseqüência lógica dessas demonstrações de carinho e solidariedade de toda uma população a El-Rei.
A 11 de agosto de 1819 realizava-se a solene instalação, com as demonstrações máximas de regozijo da população agradecida. Uma nova era de progresso também seria iniciada para toda a região, assim distinguida pela generosidade real.
Foi feliz a Vila Real da Praia Grande com o seu primeiro governo. Traçado o plano de urbanização das terras das freguesias de São Lourenço e São João, foi, segundo documentação preciosa, o mesmo de autoria de José Clemente Pereira - o primeiro Juiz-de-fora nomeado.
Quando deixou o cargo, em 1821, a Vila já possuía 747 habitações e 5.015 habitantes, sendo 2.771 escravos e 2.244 livres. A receita da Câmara foi nesse ano, de 2:164$715 e a despesa de 2:022$365.
Ainda em 1821, José Clemente Pereira transmitiu o honroso cargo ao seu substituto, o Dr. Antônio José de Siqueira e Silva, depois de haver prestado os mais relevantes serviços à nova comuna, conquistando a estima e gratidão da população.
Não foi das menos práticas e eficientes a cooperação das tropas enviadas pelas freguesias da "banda d'além" para dar combate aos franceses no Rio de Janeiro, por ocasião das invasões dos contingentes comandados por Duguay-Trouin e Duclerc, em 1710 e 1711. As últimas pugnas, no centro urbano, tiveram a colaboração preciosa, oportuna e decisiva dos milicianos de diversas zonas dessas freguesias de aquém Guanabara . Em combate travado nas proximidades do cais Parou, quando entrincheirados os intrusos no trapiche de Luiz Mota Leite, lutando contra as tropas de Duclerc, perdeu a vida o Capitão de Cavalaria Antônio Dutra da Silva, que comandava os milicianos de São Gonçalo e outras regiões, os defensores do referido reduto.
Antes ainda da data magna de 7 de setembro, não menos ativas e destemerosas mostraram-se as milícias da Praia Grande. Revoltadas as tropas do general Avilez, aquarteladas na Armação, tiveram a repulsa dos milicianos e do próprio povo. Os revoltosos foram obrigados a pedir clemência a Pedro I, apressando, assim, o embarque para Portugal.
O Ato Adicional, de 12 de agosto de 1834, deveria criar uma situação excepcional para os anseios de progresso da Vila Real.
Alcançada a verdadeira autonomia da Província do Rio, pela emancipação do Município Neutro, com administração autônoma, foi eleita a primeira Assembléia Provincial e os deputados convocados pelo presidente - Joaquim José Rodrigues Torres, futuro Visconde de Itaboraí para reunirem-se na Vila Real da Praia Grande.
Dessa primeira Assembléia faziam parte as personalidades de maior relevo no cenário político nacional e que mais intensamente haviam colaborado para a emancipação política.
Entre esses vultos eminentes, estavam Evaristo da Veiga, Gonçalves Ledo, José Clemente Pereira, Francisco das Chagas Werneck, Caldas Viana, Paulino José Soares de Sousa (o futuro Visconde de Uruguai), que, em colaboração com o Presidente Joaquim José Rodrigues Torres ( Visconde de Itaboraí), deviam dar organização definitiva à administração da Província do Rio de Janeiro.
Uma das primeiras leis votadas seria a localização da capital da Província. A escolha recairia ainda na mesma vila, sede provisória e que foi elevada à categoria de Cidade pela Lei n.° 6, de 28 de março de 1835, com a consagração do topônimo Niterói.
Para a presidência da Província do Rio, seriam sempre escolhidos os mais experimentados estadistas. Desde o Visconde de Itaboraí, em 1834, até o Conselheiro Carlos Afonso de Assis Figueiredo, em 1889, ocuparam este elevado posto consagrados vultos da política nacional, entre os que mais se salientavam na administração da causa pública em terras do Império do Brasil.
Tal a importância de Niterói, em função desses múltiplos privilégios, que foi concedida, em 22 de agosto de 1841, à capital fluminense, o título de "Imperial Cidade".
A Cidade Imperial, capital da Província do Rio de Janeiro, seria também um foco de agitações em torno dos movimentos abolicionista e republicano.
Foi o quartel-general da mocidade fluminense, empenhada nas pugnas pela proclamação e consolidação da República. Alguns dos seus filhos ilustres, entre eles Benjamin Constant e Miguel Lemos, foram reformadores e pensadores do mais alto descortino e de grande predomínio nos meios culturais do país. Outros valores intelectuais colaborariam no próprio meio, nos Clubes Republicanos, nas redações, nas cátedras e nas praças públicas, entre os últimos bastaria citar os intimoratos propagandistas Silva Jardim e Alberto Torres.
Por essas mesmas razões, a proclamação da República, em 15 de novembro de 1889, não surpreendeu o povo de Niterói.
Na capital do Estado reuniram-se, no curto espaço de dois anos, dois Congressos Constituintes Senado e Câmara, em 1891, e Assembléia Fluminense Constituinte, em 1892, conseqüência esta última da deposição do primeiro governador, nomeado pelo general Deodoro da Fonseca o sr. Francisco Portela.
A revolta de 1893 teria reflexos os mais desastrosos para a Cidade de Niterói. Monumentos destruídos, bairros sacrificados, mortos e feridos, êxodo da população, lares desfeitos, ruínas, cores, sangue, lágrimas e desolação por toda a parte. Enfim, as conseqüências funestíssimas da guerra civil na cidade indefesa, somente contando com o heroísmo de seus filhos e a fibra do mais puro civismo dos batalhões patrióticos e dos seus comandantes, de que representa o maior padrão de glórias o grande defensor da "Cidade Invicta" - o general Fonseca Ramos.
Esta é a página mais brilhante da história de Niterói, quando todo o país sofria os horrores da revolução de 1893.
A Assembléia Legislativa foi convocada extraordinariamente, em janeiro de 1893, para tratar da mudança da capital. Foi vitoriosa a transferência imediata para a cidade de Petrópolis, verificada, após a resolução legislativa a princípio em caráter provisório, em 30 de janeiro de 1894, e mais tarde, em definitivo, em 1.° de outubro do mesmo ano.
Nos governos de Porciúncula (parte final), Maurício de Abreu e Alberto Torres, bem como em parte no triênio de Quintino Bocaiúva, o Estado do Rio de Janeiro teve como sede a Cidade de Petrópolis.
Por deliberação da Assembléia, de 4 de agosto de 1902, Niterói tornaria a ser sede do governo fluminense. A solene instalação realizar-se-ia em 20 de junho de 1903, com as máximas demonstrações de júbilo das autoridades e do povo.
Após a reinstalação da capital em Niterói, retomadas as condições normais de paz e de trabalho profícuo, foi que a "Cidade Invicta" voltou ao ritmo bem mais acelerado de progresso. Nas administrações dos prefeitos nomeados, principalmente Paulo Alves e Pereira Ferraz, nos governos Nilo Peçanha e Alfredo Baker, as transformações foram as mais completas, ampliando de muito o ótimo plano de urbanização de José Clemente Pereira, com a abertura das novas e amplas avenidas, reforma dos parques e embelezamento das praias.
Êsse novo impulso, para as conquistas relativas às modernas técnicas inovadoras, principalmente urbanísticas, influiria extraordinariamente para melhorar a fisionomia dos bairros antigos, já agora modernizados e apresentando novos aspectos. Esses melhoramentos atingiram ainda mais elevado clímax com a ampliação das obras de saneamento, calçamento e embelezamento, bem como criação de novos serviços a serem continuados por administrações que, mais ou menos intensivamente, vêm colaborando para esse mesmo progresso.
Concomitantemente, fatores econômicos os mais diversos cooperaram para esse novo surto de progresso que atingiria ao máximo nos últimos anos. Inúmeras fábricas foram instaladas nas ilhas e zonas urbanas e suburbanas, o comércio desenvolveu-se, as modernas comunicações rodoviárias, ferroviárias e marítimas foram bastante ampliadas e aperfeiçoadas. Todo esse conjunto, ao lado de outras condições de vida nova e ativa, pôde possibilitar a era de um estágio de grandeza em nossos dias.
Ainda no regime de reivindicações políticas administrativas e territoriais, pela nova organização administrativa do Estado do Rio de Janeiro, a vigorar no qüinqüênio 1944/1948, foi possível a reincorporarão do Distrito de Itaipu ao Município de Niterói.
Paralelamente ao progresso econômico e social, também o cultural, no sentido do desenvolvimento maior das letras, das artes e das ciências, desempenharia, como desempenhou, ação preponderante nessa evolução.
As Academias de Letras, Sociedades Médicas, bibliotecas, museus, monumentos históricos e artísticos, imprensa, ao lado de um número elevado de outras tantas associações científicas, artísticas, filantrópicas, profissionais, recreativas, integrando finalidades e aspirações da população de mais de duzentos e noventa mil habitantes, colocam bem alto, no justo renome de um notável centro urbano dos mais destacados e evoluídos, a cidade de Niterói, capital do Estado do Rio de Janeiro.
Gentílico: niteroiense
Formação Administrativa
Freguesia criada com a denominação de ila Real da VPraia Grande, por Alvará de 18-01-1696, por deliberação estadual de 15-08-1891 e por deliberação estadual de 15-08-1891 e decreto estadual nº 1, de 08-05-1892 e nº 1-A, de 03-06-1892.
Pelo decreto estadual nº 1, de 08-05-1892, são criados os distritos de Barretos, Icaraí, São Domingos, São Lourenço e Jurujuba anexado ao município de Niterói.
Elevado à categoria de vila com a denominação de vila Real da Praia Grande, por alvará de 10-05-1819, desmembrado da cidade do Rio de janeiro. Sede na povoação de São Domingos da Praia Grande. Constituído do distrito sede. Instalado em 11-08-1819.
Elevado à categoria de capital do Estado, pela lei provincial nº 2, de 26-03-1835.
Recebeu foros de cidade com a denominação de Niterói, pela lei provincial nº 6, de 28-03-1835.
Pelo decreto estadual nº 124, de 22-09-1890, desmembra do município de Niterói as freguesias de São Gonçalo, Nossa Senhora da Conceição de Cordeiros e São Sebastião de Itaipu, para constituírem o novo município de São Gonçalo.
Deixou provisoriamente de ser Capital do Estado em decorrência das leis estaduais nºs 50, 30-01-1894 e 89, de 01-10-1894.
Voltando a ser capital do Estado, pela lei estadual nº. 542, de 04-08-1902, e reinstalada em 20-06-1895. Em divisão administrativa referente ao ano de 1911, o município de Niterói é constituído de 6 distritos: Niterói, São Domingos, Icaraí, São Lourenço, Barreto e Jurujuba.
Na divisão administrativa de 1933, apareceu constituído de 6 distritos: os 5 primeiros denominados Niterói, identificados apenas numericamente (1.°, 2.°, 3.°, 4.°, 5.°) e Jurujuba. Aqueles distritos voltaram a receber os topônimos anteriores
Em divisões territoriais datadas de 1936 e 1937, bem como no quadro anexo ao decreto-lei estadual nº 392-A, de 31-03-1938, o município de Niterói permanece como único termo judiciário da comarca de Niterói e se compõe do distrito sede, sub-dividido em 2 zonas: 1º zona 1º, 4º e 5º antigos distritos. ( 2º zona 3º, e 6º antigos distritos).
No quadro fixado para vigorar no período de 1939-1943, Niterói é constituído do distrito sede, sub-dividido, em 4 zonas denominadas 1º,2º,3º e 4º e é único termo judiciário da comarca de Niterói.
Pelo decreto-lei estadual nº 1056, de 31-12-1943, a área municipal ficou acrescida em virtude da anexação do distrito de Itaipu, desmembrado do município de São Gonçalo. Dessa data em diante, Niterói passou a ter dois distritos: Niterói com 2 zonas e seus bairros e Itaipu. Niterói é constituído de 2 distritos. Niterói e Itaipu.
Em divisão territorial datada de 1-VII-1960, o município de Niterói é constituído de 2 distritos: Niterói e Itaipu.
Assim permanecendo em divisão territorial datada de 31-XII-1968.
Por força do disposto da lei complementar nº 20, de 01-06-1974, o município de Niterói deixou de ser capital do estado.
Em "Síntese" de 31-Xll-1994, o município passou a ser constituído de 2 distritos: Niterói e Itaipu.
Através do Decreto nº 7928/98, de 06 de outubro de 1998, o prefeito Jorge Roberto Silveira, torna sem efeito qualquer indicação de divisão do município em distritos.
Assim permanecendo em divisão territorial datada de 2007.
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