Se liga, galerinha da pesada. A vida, de forma legal, profissional e civil de uma pessoa começa aos 18. Então uma criança ou adolescente que nem teve toda a educação necessária e tão pouco entrou pro mercado de trabalho (legalmente, caro) não pode ser fichado. Pois os reformatórios na teoria teriam que reformar a criança a ponto de quando ela adentrar no mercado de trabalho, ainda inexperiente, não sinta o uma dificuldade desproporcional e volte para a bandidagem por questão de miséria.
Fora é claro da facilidade da criança ser manipulada e usada por pessoas mais velhas. E possivelmente sua reeducação ser mais fácil que a de um adulto. O problema é que o sistema de reabilitação é precário. Assim como o sistema carcerário, a criança vai para ser inferiorizada e ainda mais marginalizada.
A idéia central do sistema penitencia e do reformatório é o seguinte. Menor de idade? Se sim ele é direcionado para um reformatório, que em vez de empregar o mesmo esquema de presídios, deveria dar disciplina e educação aos jovens. Acompanhamento de um psicólogo para analisar e aconselhar a criança. Atividades sociais como palhaços e festas para crianças e atividades esportistas ou culturais para adolescentes. Como assistir palestras divertidas, ter aula de dança, desenho e outras atividades que a reintegrem e a socialize com o mundo. E claro, sistema de educação rígido, onde a criança acorda cedo, toma banho e passa o dia estudando. Tendo as atividades apenas nos sábados e domingos. No final da pena, a liberação da criança/adolescente, certificado por um psicólogo, a criança/adolescente pode ser encaminhada para os pais ou ser levada para um abrigo (que é outro que sofre com o nosso governo). Bimestralmente um agente/oficial deve procurar a criança/adolescente para saber como está, se ela tem tido problemas e se está seguindo o caminho certo. Ele pode aconselhar e ajudar com programas governamentais ou em casos negativos, pedir que ela seja reconduzida para o reformatório.
E para isso que serviria o ECA. Mas infelizmente o defeito não é bem da imputabilidade e sim do sistema governamental que não dá dinheiro e não faz reformas nos centros como a FEBEM. E no final o reformatório vira um mine presídio.
E já sabemos que o sistema carcerário atual é uma das maiores falhas existentes. Que é outro aspecto que países REALMENTE BONS, como Alemanha, Suécia e por ai vai conseguiram mostrar como deve ser feito. Com uma profissionalização do preso, e investimentos na socialização do preso para que o mesmo volte para a sociedade como um individuo produtivo. As vezes até em caminhado já para empresas com emprego baixos.
A única coisa que se pode dizer de tirar esse direito de um menor é quando ele comete um ato atroz, vil e hediondo. Como foi o caso do Champinha. Nesses casos, sim a maioridade deveria ser reduzida em detrimento da paz/bem/comoção social.
Quanto à votação, isso é outros quinhentos. Na verdade os políticos, os mesmo culpados por não estruturarem e qualificarem a parte dos presídios exigem que exista um gado grande para manobrar. Pessoas com consciência política de votar são poucas. E o votos dela não são tão importante para os corruptos quanto os ignorantes comprados com um bolsa auxilio ou um “10 real” antes da eleição. – Alias o povo brasileiro é um povo bem idiota, sempre visando o individual. - O certo seria a votação ser opcional e depois da maioridade.
Mas, senhores, não vivemos em um pais de verdade. A solução dos problemas não é trancafiando uma criança de 13 anos com 30 adultos de 30.
Aos que gostarem e souberem como funciona um sistema penitenciario de verdade (os que tem resultado), os sistemas penitenciarios brasileiros, o porque do ECA, do motivo dos crimes, o perfil da vitima, do criminoso e tantos outros assuntos ligados ao sistema penal.
Sugiro comprar um livro sobre criminologia.
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